Quando a crise no relacionamento se instala, não é raro que um dos cônjuges passe a transferir valores, vender veículos, negociar imóveis ou esvaziar contas bancárias com o objetivo de reduzir o patrimônio a ser partilhado.

Essa atitude pode gerar graves prejuízos na partilha de bens. No entanto, o ordenamento jurídico prevê mecanismos rápidos e eficazes para conter a dilapidação do patrimônio comum, proteger a meação e anular negócios fraudulentos.

1. O cônjuge pode vender bens sem a autorização do outro?
A resposta depende da natureza do bem (móvel ou imóvel) e do regime de bens adotado no casamento.

Bens Imóveis
Em regra, nenhum dos cônjuges pode vender, doar ou gravar de ônus real bens imóveis sem a autorização expressa do outro (vênia conjugal ou outorga uxória/marital), salvo no regime da separação absoluta de bens.  

Se o cônjuge alienar um imóvel comum ou particular sem a outorga necessária ou sem suprimento judicial, o ato é anulável, cabendo ao cônjuge prejudicado pleitear sua anulação.  

Bens Móveis, Veículos e Dinheiro
Ao contrário dos imóveis, bens móveis, cotas societárias e recursos financeiros podem ser transferidos com maior facilidade e rapidez. Contudo, no regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos a título oneroso durante o casamento, ainda que registrados em nome de apenas um dos consortes.  

Portanto, a venda desses bens com o propósito deliberado de fraudar a partilha e desviar recursos não elimina o direito à meação.

2. Medidas judiciais de urgência para bloquear a venda
Diante do risco concreto de dilapidação ou ocultação de patrimônio, é possível pleitear em juízo uma tutela provisória de urgência de natureza cautelar, com o objetivo de resguardar o resultado útil do divórcio e da partilha.  

A lei processual permite a adoção de diversas medidas assecuratórias para proteger o patrimônio comum:  

Arrolamento de bens: levantamento e descrição detalhada de todo o patrimônio para evitar extravio ou desvio;
Bloqueio judicial de contas e investimentos: indisponibilidade de aplicações financeiras e contas bancárias;
Bloqueio de transferência de veículos: inserção de restrição via sistemas conveniados para impedir a venda a terceiros;
Indisponibilidade de imóveis: averbação na matrícula para obstar alienações;
Protesto contra alienação de bens: averbação no registro público competente para dar publicidade a terceiros sobre a existência de litígio, prevenindo prejuízos e afastando a alegação de boa-fé de eventuais adquirentes;
Sequestro ou arresto: constrição direta sobre bens específicos sob risco iminente de dano ou dissipação.
3. Como agir diante de vendas simuladas ou transferências a familiares
Uma manobra recorrente é a transferência fictícia de bens para pais, irmãos, amigos ou empresas de fachada por valores simbólicos ou sem qualquer pagamento efetivo.

A legislação civil estabelece que é nulo o negócio jurídico simulado, especialmente quando aparentar transferir direitos a pessoas diversas daquelas a quem realmente se destinam ou contiver declarações e cláusulas não verdadeiras.  

Da mesma forma, são nulos os negócios praticados com o objetivo direto de fraudar lei imperativa que resguarda a meação.  

Quando a fraude envolver a utilização de pessoas jurídicas para blindar patrimônio pessoal do casal, pode ser requerida a desconsideração inversa da personalidade jurídica, permitindo que a constrição atinja os bens titularizados pela empresa.  

4. O que acontece com o dinheiro dos bens que já foram vendidos?
Se a venda já tiver sido concretizada antes da decisão judicial de bloqueio, o cônjuge lesado não perde o direito aos valores:

Compensação na partilha: o montante obtido com a alienação ou o valor real de mercado do bem vendido unilateralmente deve ser incluído no cômputo da partilha, compensando-se com outros bens do casal ou gerando crédito em favor do consorte prejudicado;
Exibição de extratos e contratos: é possível exigir a apresentação dos comprovantes da transação, extratos bancários e destino dos valores auferidos;  
Sobrepartilha: caso a ocultação ou sonegação venha a ser descoberta apenas após o trânsito em julgado do divórcio, os bens sonegados ou descobertos posteriormente estarão sujeitos ao procedimento de sobrepartilha.  
5. Passo a passo prático para proteger seus direitos
Ao notar qualquer indício de que o cônjuge está esvaziando o patrimônio, recomenda-se adotar as seguintes providências imediatas:

Documente os fatos: tire fotos, guarde comprovantes, anúncios de venda, conversas por mensagem e e-mails que indiquem a intenção de transferir bens;
Obtenha certidões imobiliárias atualizadas: solicite a certidão de inteiro teor com ônus e ações dos imóveis do casal nos cartórios de registro de imóveis;
Consulte registros de veículos e empresas: reúna documentos de veículos em circulação e certidões da Junta Comercial sobre participações societárias;
Defina e comprove a data da separação de fato: a data em que cessou a convivência matrimonial é o marco temporal que encerra o regime de bens e define o patrimônio a ser partilhado;
Ajuíze medida cautelar ou ação de divórcio com tutela de urgência: a rapidez na provocação do Judiciário é determinante para impedir a consolidação de transferências a terceiros.
Conclusão
A venda unilateral de bens na iminência do divórcio é conduta passível de repressão judicial. O ordenamento disponibiliza instrumentos ágeis para estancar a evasão patrimonial, decretar a indisponibilidade de bens e anular transações simuladas.

Contar com a assessoria especializada de um advogado de família ou advogado de divórcio é essencial para estruturar a prova documental, requerer as tutelas de urgência adequadas e assegurar a integridade integral da partilha.