A dissolução do casamento pelo divórcio extingue a sociedade conjugal e os deveres inerentes à vida em comum. Com o fim do vínculo, a regra geral é que cada um dos ex-cônjuges busque sua própria subsistência e independência financeira.

No entanto, a legislação prevê que, em determinadas hipóteses, o dever de assistência material e mútua solidariedade pode fundamentar o pagamento de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.

1. O binômio necessidade e possibilidade
A fixação de pensão alimentícia em favor do ex-cônjuge não decorre de um direito automático pelo simples término do casamento. Ela depende da conjugação indispensável de dois fatores:

Necessidade do alimentando: comprovação de que o ex-cônjuge que pleiteia os alimentos não possui patrimônio suficiente nem condições imediatas de prover a própria subsistência por meio do seu trabalho;  
Possibilidade financeira do alimentante: demonstração de que o outro cônjuge reúne capacidade econômica para prestar o auxílio financeiro sem desfalcar os recursos necessários ao seu próprio sustento.  
A verba alimentar deve ser quantificada proporcionalmente às necessidades de quem recebe e aos recursos da pessoa obrigada.  

2. A regra geral: alimentos de caráter transitório
Na atual dinâmica das relações de família, a pensão entre ex-cônjuges possui natureza excepcional e eminentemente transitória.

O objetivo primordial dos chamados alimentos transitórios é funcionar como um suporte financeiro temporário, concedendo ao alimentando um prazo razoável e pré-determinado para que possa:

Concluir cursos de capacitação ou graduação;
Reingressar ou progredir no mercado de trabalho;
Reorganizar sua vida profissional e patrimonial;
Conquistar sua plena autonomia financeira.
Assim, quando o cônjuge possui idade produtiva, formação profissional ou capacidade laborativa, o encargo alimentar costuma ser fixado por tempo certo (por exemplo, 12, 24 ou 36 meses), cessando automaticamente ao término do período estipulado.

3. Quando a pensão pode ser fixada sem prazo determinado?
A fixação de pensão por prazo indeterminado (de caráter perene ou prolongado) é admitida em circunstâncias excepcionais, quando se constata a impossibilidade prática de o ex-cônjuge atingir sua independência financeira.

Entre os principais cenários que justificam essa excepcionalidade, destacam-se:

Idade avançada: casamentos de longuíssima duração em que o ex-cônjuge já atingiu idade que inviabiliza ou dificulta gravemente sua contratação no mercado formal;
Dedicação exclusiva ao lar e aos filhos: situações em que o consorte abdicou integralmente de sua carreira profissional por décadas em benefício da família, ficando sem histórico profissional ou qualificação;
Problemas graves de saúde ou invalidez: doenças incapacitantes, físicas ou mentais, devidamente comprovadas por laudos periciais, que impeçam o exercício de atividade remunerada.
Nessas hipóteses, a prestação de alimentos preserva a subsistência digna daquele que se encontra em condição de vulnerabilidade material e de saúde.

4. Diferença entre pensão dos filhos e pensão do ex-cônjuge
É fundamental não confundir as duas modalidades de pensão alimentícia:

Pensão devida aos filhos menores: decorre do poder familiar e da obrigação inafastável de sustento, criação e educação; a necessidade dos filhos é presumida por lei;
Pensão ao ex-cônjuge: decorre da solidariedade familiar residual; a necessidade deve ser integralmente demonstrada no processo por meio de provas documentais.
A pensão paga aos filhos não se confunde nem se soma automaticamente aos valores pleiteados para o sustento pessoal do pai ou da mãe.

5. Renúncia, dispensa e novo casamento
A disciplina dos alimentos entre adultos divorciados apresenta regras específicas quanto à sua continuidade:

Renúncia expressa: se no divórcio ou na dissolução da união estável o ex-cônjuge renunciar expressamente ao direito a alimentos, não poderá pleiteá-los futuramente;
Dispensa provisória: caso as partes apenas declarem que no momento não necessitam de alimentos recíprocos (sem cláusula de renúncia terminante), há possibilidade de discussão futura caso ocorra grave e imprevisível necessidade superveniente;
Novo casamento ou união estável: o ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia perde o direito à continuidade do benefício se contrair novas núpcias ou constituir nova união estável.
6. Revisão e exoneração da pensão alimentícia
A fixação da pensão alimentícia submete-se à cláusula de manutenção das condições de fato e de direito.

Se sobrevier alteração na situação financeira de quem paga (como desemprego involuntário, queda substancial de renda ou aposentadoria) ou na de quem recebe (como inserção no mercado de trabalho, recebimento de benefício previdenciário ou recebimento de herança), o interessado pode ingressar em juízo pleiteando:  

Ação Revisional de Alimentos: para adequar o valor da pensão à nova realidade econômica (redução ou majoração);
Ação de Exoneração de Alimentos: para extinguir definitivamente a obrigação de pagar a pensão alimentícia, especialmente quando comprovado que o beneficiário atingiu capacidade de autossustento ou decorreu tempo suficiente para sua recolocação profissional.
Conclusão
A pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge é uma medida assistencial destinada a assegurar a transição para a autonomia financeira, não devendo ser encarada como uma garantia de renda vitalícia, salvo em casos de efetiva incapacidade de trabalho ou idade avançada.

Para avaliar o cabimento da pensão, quantificar os valores com base no trinômio alimentar ou formular pedidos de revisão e exoneração, é indispensável a orientação especializada de um advogado de família ou advogado de divórcio.