Previdência privada entra na partilha de bens?

Previdência privada entra na partilha de bens?
A previdência privada pode ou não entrar na partilha de bens do divórcio. A resposta depende do tipo de plano, do regime de bens adotado e do momento em que os valores foram acumulados.

Por isso, não basta verificar apenas se o plano está em nome de um dos cônjuges. Também é necessário analisar os aportes realizados e a finalidade atual da previdência.

Previdência privada aberta pode ser partilhada?
Em muitos casos, sim.

Planos como PGBL e VGBL são modalidades de previdência privada aberta. Durante a fase de acumulação, esses planos permitem aportes, resgates e movimentações financeiras.

Por esse motivo, os valores acumulados durante o casamento podem ser considerados patrimônio sujeito à partilha, especialmente quando o casal está submetido ao regime da comunhão parcial de bens.

Nesse regime, comunicam-se os bens adquiridos durante o casamento, ressalvadas as exceções previstas em lei.  

O plano estar no nome de apenas um cônjuge muda a situação?
Não necessariamente.

No regime da comunhão parcial, entram na comunhão os bens adquiridos durante o casamento, mesmo que estejam registrados exclusivamente em nome de um dos cônjuges.  

Assim, o fato de o PGBL ou VGBL estar no nome de apenas uma pessoa não impede, por si só, a análise da existência de direito à meação.

O ponto principal é verificar:

quando o plano foi contratado;
quem realizou os aportes;
quais valores foram depositados durante o casamento;
se houve resgates;
se o dinheiro veio de patrimônio particular;
qual era o saldo na data da separação de fato.
Aportes feitos antes do casamento entram na partilha?
Em regra, os valores acumulados antes do casamento devem ser separados daqueles formados durante a união.

Na comunhão parcial, a análise deve distinguir:

saldo existente antes do casamento;
contribuições realizadas durante o casamento;
rendimentos e valorização do plano;
resgates feitos ao longo da relação;
aportes realizados após a separação de fato.
A documentação da instituição financeira é essencial para identificar essa evolução.

E os aportes realizados durante o casamento?
Os valores depositados durante o casamento podem integrar o patrimônio comum, principalmente quando foram feitos com recursos provenientes do trabalho ou da renda familiar.

A legislação prevê a comunicação dos bens adquiridos onerosamente durante a relação, ainda que registrados em nome de apenas um dos cônjuges.  

A partilha pode envolver o valor correspondente aos aportes realizados durante o período da convivência, e não necessariamente todo o saldo atual do plano.

O que acontece quando o titular já recebe a aposentadoria privada?
A situação pode ser diferente quando o plano já foi convertido em renda periódica destinada à complementação da aposentadoria.

Nesse momento, deve-se analisar se o valor possui natureza de renda previdenciária pessoal ou se ainda representa uma reserva financeira disponível para resgate e movimentação.

Também é necessário verificar:

a data em que o benefício começou a ser recebido;
se os valores foram acumulados antes ou durante o casamento;
se existe saldo resgatável;
se o benefício é mensal ou há possibilidade de saque da reserva;
qual era o regime de bens.
Previdência privada fechada entra na partilha?
A previdência privada fechada costuma estar vinculada ao emprego ou à participação em determinada entidade ou categoria profissional.

Ela apresenta características diferentes dos planos abertos, especialmente quanto à possibilidade de movimentação e resgate dos valores.

Por isso, a análise da partilha deve considerar o regulamento do plano, a natureza das contribuições e a fase em que o participante se encontra. Não é adequado tratar automaticamente um plano fechado da mesma forma que um PGBL ou VGBL.

Como funciona a divisão?
A divisão pode ocorrer de diferentes formas:

compensação do valor na partilha de outros bens;
pagamento da metade correspondente ao outro cônjuge;
manutenção do plano em nome do titular, com compensação financeira;
apuração do saldo por perícia contábil;
divisão apenas dos aportes realizados durante o casamento.
A instituição financeira pode ser oficiada para apresentar o histórico completo do plano, incluindo extratos, aportes, resgates, rentabilidade e saldo em datas específicas.

O que fazer se o plano não for informado no divórcio?
Se houver indícios de que o cônjuge omitiu a existência do plano, é possível solicitar judicialmente a exibição dos documentos.

O juiz pode ordenar que a parte apresente documentos ou objetos que estejam em seu poder.  

O pedido deve indicar:

qual documento está sendo solicitado;
por que ele é importante;
quais fatos serão comprovados;
por que se acredita que o documento está com a outra parte.
 

A recusa injustificada pode gerar consequências processuais, inclusive a presunção de veracidade dos fatos que seriam comprovados pelos documentos.  

Quais documentos são importantes?
Para analisar a previdência privada, é recomendável solicitar:

contrato do plano;
extratos completos;
data de contratação;
histórico de aportes;
comprovantes de resgate;
saldo antes e depois do casamento;
data da conversão em renda;
regulamento do plano;
identificação da entidade administradora;
declarações de imposto de renda;
comprovantes da origem dos recursos.
Sem esses documentos, pode ser difícil separar os valores particulares dos valores comunicáveis.

Conclusão
A previdência privada pode entrar na partilha de bens, principalmente quando se trata de plano aberto, como PGBL ou VGBL, com valores acumulados durante o casamento e ainda disponíveis para movimentação.