O fim de um casamento pode ocorrer de maneira amigável ou envolver disputas sobre patrimônio, filhos e obrigações financeiras. Por isso, é importante conhecer a diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso antes de escolher o caminho adequado.

A orientação de um advogado de família, também conhecido como advogado familiar ou advogado da Vara da Família, pode ajudar a esclarecer direitos, avaliar riscos e evitar acordos incompletos.

O que é o divórcio consensual?
O divórcio consensual acontece quando os dois cônjuges concordam com o fim do casamento e conseguem definir, de forma conjunta, as consequências da separação.

O acordo pode tratar de:

partilha dos bens;
guarda dos filhos;
convivência familiar;
pensão alimentícia;
pagamento de despesas;
uso ou venda de imóveis;
divisão de dívidas;
manutenção ou alteração do nome.
O consenso não significa necessariamente que o casal concorde sobre todos os aspectos da vida passada. Significa que existe uma solução aceita por ambos para formalizar o divórcio e organizar seus efeitos.

O que é o divórcio litigioso?
O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre os cônjuges sobre uma ou mais questões relacionadas ao término do casamento.

Pode haver conflito sobre:

existência ou divisão de bens;
valor da pensão alimentícia;
guarda dos filhos;
regime de convivência;
mudança de cidade;
dívidas contraídas durante o casamento;
administração ou venda de imóveis;
manutenção do sobrenome;
existência de patrimônio oculto.
O divórcio litigioso não depende de os dois cônjuges desejarem o fim da relação. Basta que um deles queira se divorciar. A discussão continuará no processo apenas em relação às questões que ainda não foram resolvidas.

Qual é a principal diferença entre os dois?
A principal diferença está na existência ou não de acordo.

No divórcio consensual:

os cônjuges apresentam uma solução conjunta;
o procedimento tende a ser mais simples;
há menos necessidade de produção de provas;
as partes têm maior controle sobre o resultado;
o tempo e os custos podem ser reduzidos.
No divórcio litigioso:

cada parte apresenta sua versão;
o juiz decide os pontos controvertidos;
pode ser necessária a produção de provas;
podem ocorrer audiências, perícias e avaliações;
o processo tende a ser mais demorado e desgastante.
Divórcio consensual no cartório
O divórcio consensual pode ser realizado em cartório por escritura pública quando preenchidos os requisitos legais.

O Código de Processo Civil permite essa modalidade quando não houver nascituro ou filhos incapazes e quando forem observadas as exigências legais. Os interessados devem estar acompanhados por advogado ou defensor público.  

A escritura pública não precisa ser homologada pelo juiz e pode servir para atos de registro e levantamento de valores.

Quando o divórcio precisa ser judicial?
O divórcio deverá ser levado ao Judiciário quando:

houver filhos incapazes e for necessário definir guarda, convivência ou alimentos;
existir discordância entre os cônjuges;
um dos cônjuges se recusar a assinar o acordo;
houver discussão sobre bens;
for necessário investigar patrimônio;
existir alegação de violência, ameaça ou coação;
houver necessidade de medidas urgentes.
Mesmo no divórcio judicial, o casal pode chegar a um acordo durante o processo. Nesse caso, as questões consensuais podem ser submetidas à homologação judicial, enquanto os pontos controvertidos deixam de ser discutidos.

Divórcio consensual judicial
O divórcio consensual também pode ocorrer perante o juiz. Essa alternativa é utilizada quando há consenso, mas a situação exige controle judicial, especialmente por envolver filhos incapazes ou questões que dependam de análise do Ministério Público.

A petição deve apresentar as disposições relativas:

à descrição e à partilha dos bens;
à pensão entre os cônjuges;
à guarda dos filhos;
ao regime de convivência;
à contribuição para criar e educar os filhos.
Se o casal não chegar a um acordo sobre a partilha, o divórcio pode ser homologado e a divisão dos bens pode ocorrer posteriormente.  

O divórcio litigioso demora mais?
Em geral, o divórcio litigioso tende a ser mais demorado porque depende da solução das questões controvertidas.

O tempo pode aumentar quando há:

muitos bens;
imóveis financiados;
empresas;
contas bancárias;
patrimônio em nome de terceiros;
discussão sobre dívidas;
necessidade de perícia;
conflito sobre a guarda;
alegações de alienação parental;
necessidade de avaliação psicológica;
dificuldade para localizar ou citar uma das partes.
Por outro lado, o divórcio pode ser decretado antes da solução definitiva da partilha, dos alimentos ou da guarda. Assim, o processo pode continuar apenas para resolver os assuntos que exigem prova e decisão.

É preciso provar a culpa pelo fim do casamento?
Não é necessário demonstrar quem foi responsável pelo fim do relacionamento para obter o divórcio.

Discussões sobre traição, abandono ou incompatibilidade podem ter relevância em situações específicas, como alimentos, violência, guarda ou indenização, mas não impedem que o casamento seja dissolvido.

A Emenda Constitucional nº 66 modificou o tratamento constitucional do divórcio e eliminou a necessidade de separação prévia para a dissolução do casamento.  

Como funciona a partilha no divórcio consensual?
No divórcio consensual, o casal pode definir como os bens serão divididos, desde que o acordo seja válido e não contenha vícios.

É importante identificar:

o regime de bens;
a data de aquisição de cada patrimônio;
a origem dos recursos;
a existência de financiamento;
o saldo devedor;
as benfeitorias;
as dívidas comuns;
os bens particulares;
os valores existentes na data da separação de fato.
A partilha pode ser feita no próprio divórcio ou posteriormente. No entanto, deixar o patrimônio para depois exige cuidado, especialmente quando existem imóveis, empresas ou bens sujeitos à valorização.

O que acontece quando um bem não aparece no acordo?
A omissão de um bem pode gerar discussões futuras. Por isso, o casal deve fazer um levantamento patrimonial completo antes de assinar o acordo.

É recomendável reunir:

matrículas atualizadas;
contratos de compra e venda;
extratos bancários;
documentos de veículos;
declarações de imposto de renda;
contratos sociais;
comprovantes de investimentos;
informações sobre financiamentos.
Um acordo de divórcio deve refletir a realidade patrimonial, e não apenas os bens que estão registrados no nome de ambos.

Como ficam os filhos no divórcio?
O divórcio não encerra os deveres dos pais em relação aos filhos. É necessário organizar:

guarda;
residência-base;
convivência;
férias;
feriados;
viagens;
despesas escolares;
plano de saúde;
tratamentos médicos;
alimentos;
comunicação entre os genitores.
A guarda compartilhada envolve a participação conjunta dos pais nas decisões importantes, ainda que a criança tenha uma residência principal.

Quando houver filhos incapazes, o acordo deve proteger o melhor interesse da criança e estabelecer regras suficientemente claras para evitar conflitos futuros.

O que acontece quando não há acordo sobre a pensão?
Se os pais não conseguirem definir o valor da pensão, o juiz poderá analisar:

necessidades da criança;
renda dos pais;
despesas de moradia;
alimentação;
educação;
saúde;
transporte;
atividades extracurriculares;
existência de outros filhos;
capacidade financeira de cada responsável.
O valor pode ser fixado provisoriamente durante o processo e alterado posteriormente se houver mudança relevante na situação econômica ou nas necessidades dos filhos.

É possível mudar o nome depois do divórcio?
A pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge pode optar por mantê-lo ou solicitar o retorno ao nome anterior, conforme a situação e a manifestação expressa de vontade.

A decisão deve considerar:

uso profissional do nome;
identificação com os filhos;
documentos já emitidos;
contratos;
registros empresariais;
histórico social;
eventual prejuízo à identificação.
No divórcio consensual, essa escolha pode ser incluída na escritura ou no acordo judicial. No litigioso, o pedido pode ser analisado dentro do processo.

O que faz um advogado de família?
O advogado de família atua na análise jurídica e na condução das questões relacionadas ao divórcio. Entre suas funções estão:

identificar o regime de bens;
levantar o patrimônio;
avaliar documentos;
calcular possíveis direitos de cada cônjuge;
elaborar acordos;
negociar a partilha;
definir regras de convivência;
formular pedidos de alimentos;
requerer medidas urgentes;
acompanhar audiências;
apresentar provas;
proteger os interesses dos filhos.
O advogado familiar também pode auxiliar na prevenção de conflitos, tentando construir uma solução que seja clara, executável e adequada à realidade do casal.

Quando o caso exige atuação judicial, o advogado da Vara da Família pode representar a parte no processo de divórcio, partilha, guarda e alimentos.

Como escolher entre o divórcio consensual e o litigioso?
O divórcio consensual costuma ser indicado quando:

há comunicação mínima entre os cônjuges;
existe transparência patrimonial;
ambos desejam encerrar o casamento;
há concordância sobre os filhos;
o acordo é equilibrado;
as obrigações podem ser cumpridas.
O divórcio litigioso pode ser necessário quando:

um dos cônjuges não aceita o divórcio;
há violência ou ameaça;
existe ocultação de patrimônio;
a partilha é complexa;
há conflito intenso sobre os filhos;
o acordo proposto é injusto;
não há possibilidade de negociação segura.
Buscar o consenso não significa aceitar qualquer condição. Um acordo somente é vantajoso quando as partes compreendem seus efeitos e quando as cláusulas podem ser cumpridas.

Conclusão
A diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso está principalmente na existência de acordo sobre o fim do casamento e seus efeitos.

O divórcio consensual pode ser realizado em cartório ou judicialmente, dependendo da existência de filhos incapazes e das circunstâncias do caso. Já o divórcio litigioso exige a atuação do Judiciário para resolver os pontos de discordância.

Em qualquer modalidade, contar com um advogado de família, advogado familiar ou advogado da Vara da Família ajuda a proteger os direitos envolvidos, organizar a documentação e evitar decisões precipitadas sobre patrimônio, filhos e obrigações financeiras.